Política de KYC e Prevenção à Lavagem de Dinheiro da Pixbet

A Pixbet aplica procedimentos rigorosos de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro com o objetivo de autenticar a identidade dos titulares de conta, eliminar atividades fraudulentas e coibir crimes financeiros na plataforma. Essas medidas de segurança garantem um ambiente regulado, seguro e transparente para todos os participantes.

O que esta política assegura:

• Manutenção de um ambiente de jogo justo e íntegro para todos os usuários
• Proteção do ecossistema financeiro da plataforma contra uso indevido
• Conformidade com os requisitos regulatórios estabelecidos pelas autoridades brasileiras competentes
• Prevenção ao financiamento do terrorismo e a outras atividades ilícitas
• Proteção da segurança da conta de cada usuário cadastrado
• Transparência nas operações financeiras realizadas na plataforma
• Cumprimento das obrigações de reporte perante os órgãos reguladores

Todo novo usuário cadastrado na plataforma da Pixbet está sujeito a um processo obrigatório de verificação de identidade antes de realizar saques ou acessar determinadas funcionalidades. O envio de documentos é etapa indispensável para a ativação plena da conta e para a proteção dos dados pessoais do titular.

Documentos exigidos para a verificação:

• Documento de identificação com foto emitido por órgão governamental, como passaporte, Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Comprovante de residência atualizado, como fatura de serviços públicos ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias
• Comprovante do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido
• Verificação do método de pagamento utilizado em depósitos e saques, como dados da chave Pix ou conta bancária vinculada
• Documentação adicional solicitada pela equipe de conformidade em casos de checagem de identidade ampliada
• Selfie com documento de identificação, quando requerida para confirmação do titular da conta

A Pixbet adota um conjunto abrangente de medidas para combater a lavagem de dinheiro e demais atividades ilícitas, em conformidade com a legislação brasileira e os padrões internacionais de prevenção a crimes financeiros. O monitoramento de transações é realizado de forma contínua e sistemática.

Ações aplicadas pela plataforma:

• Monitoramento contínuo das atividades de apostas e do histórico de transações de cada titular de conta
• Utilização de sistemas automatizados para identificação e sinalização de transações suspeitas
• Auditoria de transferências de alto valor ou com padrões atípicos de movimentação financeira
• Comunicação de ocorrências suspeitas às autoridades regulatórias competentes, conforme as obrigações de reporte previstas na legislação vigente
• Aplicação de limites operacionais de depósito e saque para fins de controle e rastreabilidade
• Revisão periódica dos perfis de usuários de acordo com critérios de avaliação de risco
• Treinamento contínuo da equipe de conformidade para identificação de padrões associados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Todos os usuários da Pixbet devem observar as restrições estabelecidas nesta política para manter a conformidade com os padrões de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro. O descumprimento dessas regras configura violação contratual e regulatória.

Atividades expressamente vedadas:

• Criação de múltiplas contas por um mesmo titular ou em nome de terceiros
• Envio de documentos falsificados, adulterados ou pertencentes a outra pessoa durante o processo de verificação de identidade
• Tentativas de utilizar a plataforma para lavagem de recursos de origem ilícita
• Exploração de vulnerabilidades técnicas do sistema com fins fraudulentos
• Compartilhamento de acesso à conta com terceiros ou cessão de credenciais de login
• Uso de informações cadastrais falsas ou desatualizadas no processo de verificação de dados pessoais
• Realização de depósitos ou saques por meio de métodos de pagamento não autorizados ou não verificados

Qualquer violação das regras da plataforma Pixbet resultará em medidas disciplinares imediatas, proporcionais à gravidade da infração e em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis. A proteção da conta e da integridade financeira da plataforma justifica a aplicação rigorosa dessas sanções.

As penalidades aplicáveis incluem: suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, congelamento ou perda dos fundos associados a comportamentos suspeitos, cancelamento de apostas ativas ou de ganhos acumulados vinculados à infração, comunicação do caso às autoridades regulatórias e órgãos de fiscalização competentes, e vedação permanente ao recadastramento na plataforma.

Cada titular de conta na plataforma da Pixbet tem a responsabilidade de fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo de toda a relação com a plataforma. Os usuários devem concluir o processo de verificação de identidade dentro dos prazos estabelecidos e cooperar integralmente sempre que documentação adicional for solicitada pela equipe de conformidade. A proteção dos dados pessoais e a segurança da conta dependem, em parte, da conduta responsável de cada usuário. Adicionalmente, os titulares de conta têm a obrigação de notificar a plataforma imediatamente caso identifiquem qualquer atividade suspeita relacionada ao uso de sua conta ou de seus dados cadastrais.

A Pixbet mantém compromisso firme com a transparência operacional e com os princípios do jogo responsável, assegurando que todas as práticas adotadas na plataforma estejam alinhadas às normas regulatórias nacionais e internacionais. Essas medidas existem para proteger a comunidade de usuários, fortalecer a confiança na plataforma e preservar um ambiente de apostas seguro e equitativo para todos.

Princípios fundamentais aplicados:

• Conformidade com os padrões internacionais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro
• Proteção rigorosa dos dados pessoais de todos os titulares de conta, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Auditoria proativa e contínua de transações para identificação de irregularidades
• Garantia de condições igualitárias de participação para todos os usuários cadastrados
• Adoção de práticas de jogo responsável como parte integrante das políticas de conformidade
• Atualização periódica dos procedimentos internos para acompanhar a evolução da legislação e dos requisitos regulatórios
• Transparência nos critérios e processos de verificação de identidade aplicados na plataforma